Direito ConstitucionalMunicípiosIBGP 2018
Pref Santa Luzia MG
Questão de Direito Constitucional
Sobre as consequências desencadeadas pela Constituição de 1988 ao papel dos municípios, de acordo com Kerbauy (2005), analise as afirmativas a seguir: I- A Carta Magna estancou o crescimento da participação dos municípios no cenário político brasileiro, praticamente suprimindo sua autonomia político-jurídica. II- Houve centralização na União e aumento da burocratização dos recursos fiscais liberados aos municípios. III- Os municípios passaram a ter maior volume de encargos relativos às políticas sociais e às ações de desenvolvimento econômico local. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Mais questões de Municípios
- Selecon 2026O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhece…
- Vunesp 2026Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:
- Instituto CONSULPAM 2026A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (…
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada
- INBRASP 2026Conforme norma constitucional, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por meio de:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.