O cumprimento da sentença será feito se… (ESMP 2016)

Questões de Direito Processual Civil · ESMP

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasESMP 2016

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O cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título II do novo CPC, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Assim, pode-se afirmar que:

AO cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.BO cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.CA decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.DA autocomposição judicial pode não envolver sujeito estranho ao processo nem versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.