A arguição da exceção de litispendência… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2025

PC CE DELEGADO

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

Adeve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.Bé incabível.Cdeve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.Dpode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.Edeve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

Mais questões de Ação penal

FGVGilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos…
FGVApós praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da su…
FGVLucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da r…
FGVJoão foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação pe…
FGVNo âmbito de uma ação penal em curso, o representante do Ministério Público Federal, visando à instrução processual, requereu, ao juízo competente, a decretação da captação ambien…

Ver as 34 questões de Ação penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.