Questões de Direito Processual Penal · FUNCAB
Direito Processual PenalAção penalFUNCAB 2013
PC-ES
Questão de Direito Processual Penal
Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública: I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública. II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime. III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada. IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade. Indique a opção que contempla as assertivas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.