Question

O ICMS é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre os serviços comentados acima, ainda que iniciados no exterior. Sobre este imposto, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

B) O ICMS se apura com base cumulatividade, ou seja, há possibilidade de compensar no valor devido em cada operação, o montante cobrado nas operações de compras anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Answer

A) Compete aos Estados e o Distrito Federal a normatização das regras de tributação desse imposto, salvaguardadas as determinações da Constituição Federal.

Answer

C) Diferente dos demais tipos de impostos, a concessão e revogação de incentivos fiscais é definido de acordo com Convênios entre os próprios estados e não por uma lei.

Answer

D) Uma das características principais desse imposto é a seletividade, de forma que os produtos essenciais para as pessoas são tributados sob alíquotas menores e aqueles considerados supérfluos sob alíquotas maiores, até pelo objetivo de cobrar mais caro os bens consumidos por pessoas com maior capacidade contributiva.

Mais questões de ICMS