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Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAF

Direito Processual do TrabalhoDissídio coletivo, sentença normativa e ação de cumprimentoESAF 2004

MPU

Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.

ASomente a parte sucumbente.BA parte sucumbente e a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).CA parte sucumbente, a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) e o presidente do Tribunal.DSomente a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).ESomente o presidente do Tribunal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.