AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesUEPA 2012
SEAD PA
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a doutrina majoritária, é correto afirmar que: I. O princípio da não-afetação das receitas significa que todas as receitas não podem ser vinculadas a órgão, fundo ou despesa. II. O princípio da exclusividade significa que as despesas devem constar do orçamento de forma discriminada, de sorte a permitir sejam verificadas a origem e a aplicação do recurso. III. O princípio da especialização significa que a lei orçamentária não deve conter dispositivos com matérias estranhas à estimativa de receita e despesa para o exercício a que se destina. IV. O princípio da universalidade significa que todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária, ressalvados os tributos, que independem de previsão na lei orçamentária. Das afirmativas acima está(ão) correta(as):
Mais questões de Princípios orçamentários: conceito e exceções
- ABCP 2026Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio orçamentário que estabelece a obrigatoriedade de que todas as receitas e despesas de todos os poderes sejam incluídas…
- Legalle 2026De acordo com a Lei n" 4.320, de 1964, especialmente no que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.
- Ganzaroli 2026O orçamento público, no ordenamento brasileiro, constitui instrumento de planejamento e de autorização legislativa, estruturado em consonância com princípios próprios e desenvolvi…
- Cebraspe 2026O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprim…
- IESES 2026Em relação aos princípios orçamentários, analise se as assertivas são corretas ou não e assinale a alternativa correta: I. O princípio da universalidade determina que todas as rec…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


