Question

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição.

Answer

B) não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache ameaçado de sofrer vio lência ou coação em sua liberdade de locomo ção, por ilegalidade ou abuso de poder, devendo a violência ou coação estarem concretizadas.

Answer

C) pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora viole o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Answer

D) concederseá mandado de segurança para pro teger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o res ponsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

E) qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo.

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