Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2006

PC ES

Questão de Direito Penal

Considerando-se que a vida é um bem juridicamente tutelado pelo Estado, o suicídio é considerado crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.