Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAÁpice 2025
Pref Boa Vista (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta como dever dos pais ou responsáveis matricular seus (as) filhos (as) na rede de ensino regular da sua cidade. Considerando a negligência deste dever a pena aplicada é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.