Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2009

AGU

Questão de Direito Processual Civil

– 7 – www.tecconcursos.com.br www.tecconcursos.com.br

No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os seguintes itens. Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.