Com base no que dispõe a CF acerca dos… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCebraspe 2015

TRE-MT

Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

AA capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.BDe acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.CO analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.DAlém de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.EA condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.