Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCebraspe 2022
DP DF
Questão de Direito Constitucional
O tombamento é o instrumento de proteção ao patrimônio material brasileiro mais antigo, objeto do Decreto-Lei n.º 25/1937. Acerca desse dispositivo, julgue os itens subsecutivos. Esse instrumento aplica-se à proteção de edifícios, paisagens e conjuntos históricos urbanos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.