Considerando as Disposições Preliminare… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Ágata

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Ágata 2026

Pref Terra Santa

Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

AA proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se exclusivamente a pessoas menores de doze anos de idade.BNenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão, sendo punido qualquer atentado a seus direitos fundamentais.CA criança é a pessoa até doze anos completos, e o adolescente, entre doze e dezoito anos incompletos.DA garantia de prioridade não inclui a destinação privilegiada de recursos públicos, apenas o atendimento preferencial.EO Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente a brasileiros natos, não abrangendo crianças e adolescentes estrangeiros residentes no país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.