Para os fins da legislação tributária d… (FMP 2012)

Direito TributárioISSFMP 2012

Pref Porto Alegre

Para os fins da legislação tributária do Município de Porto Alegre, especialmente em face do ISSQN, são consideradas sociedades uniprofissionais

Aaquelas adequadas ao regime do simples nacional, excluídas as que prestem serviço.Baquelas que, em relação à execução de sua atividade-fim, tenham a participação de pessoa jurídica referente a sociedades de advogados e escritórios de contabilidade, ao mesmo tempo.Caquelas instituídas por lei, mas que não tenham natureza jurídica fundacional.Daquelas que não explorem atividade estranha à habilitação profissional de seus sócios.Eaquelas que, no exercício em curso, não hajam participado de licitação na modalidade de concorrência pública, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais) inclusive.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.