Question

A Lei nº 12.288/2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:

Accepted Answer

D) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Answer

A) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Answer

B) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres e os demais segmentos sociais.

Answer

C) Independente da classe social e instituição de ensino que cursou o ensino médio, o não reconhecimento de pessoas negras como cotista.

Answer

E) Toda pessoa que se autodeclara negra, independente de raça e etnia.

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