Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2025
Pref Canaã Carajás
Questão de Direitos Humanos
Leia o trecho a seguir. A proteção integral tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente à família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento. CURY, M.; PAULA, P. A. G.; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da criança e do adolescente anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. O trecho acima versa sobre as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Segundo a visão apresentada, a proteção integral tem, como finalidade, a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

