Questões de Direito Tributário · COCP Pref Bombinhas
Direito TributárioProcesso administrativo tributárioCOCP Pref Bombinhas 2026
Pref Bombinhas
Questão de Direito Tributário
Um contribuinte apresenta defesa contra procedimento fiscal e o processo passa à fase de julgamento administrativo prevista no regulamento do Processo Administrativo Tributário do Município. No âmbito desse processo, a primeira instância administrativa é representada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.