Sobre o tema “Princípios Fundamentais d… (Consulplan 2016)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesConsulplan 2016

TJ MG

EDITAL N° 01/2016 DIREITO TIPO 01 - BRANCA DIREITO

Sobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta.

AEm relação ao princípio da Separação de Poderes, a independência entre os referidos Poderes é absoluta.BA doutrina explica que a divisão dos Poderes fundamenta-se em dois elementos: a especialização funcional e a independência orgânica.CA Soberania significa, no plano externo, a supremacia do Estado sobre as demais instituições e, no plano interno, a independência do Estado em relação aos demais Estados.DConsiderando-se o conceito da doutrina em geral e não aquele do pensador Raul Machado Horta, a Constituição de 1988 mantém o federalismo assimétrico, fazendo concessões ao federalismo simétrico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.