Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2006
DPE CE
Questão de Direito Processual Penal
Aldo, valendo-se de uma arma de fogo, praticou o crime de latrocínio contra o gerente que o atendia numa agência da Caixa Econômica Federal. O fato ocorreu na cidade de Messejana – CE. O IP, por erro de escrivania, foi remetido para a comarca de Pacatuba – CE, onde Aldo foi regularmente autuado e processado.
Nessa situação, a competência para processar e julgar foi apenas transferida para o juiz de Pacatuba – CE, visto que as comarcas são limítrofes, não se alterando, portanto, a competência para processar e julgar o feito. Considere a seguinte situação hipotética. Ao ser interrogado pelo juiz, um acusado, assistido pela defensoria pública, disse que faria uso do seu direito de permanecer calado, conforme orientação do advogado. Nessa situação, o silêncio do acusado poderá ser interpretado pelo juiz como confissão, pois, nos termos da lei processual penal, quem cala consente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.