A respeito da definição de Contrato de… (SUSTENTE 2023)

Questões de Direito do Trabalho · SUSTENTE

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidadesSUSTENTE 2023

TRT 6

A respeito da definição de Contrato de Trabalho, assinale a alternativa correta.

AOs elementos jurídico-formais (elementos essenciais) do contrato de trabalho são somente aqueles enunciados pelo Direito Civil: capacidade das partes; licitude do objeto; forma prescrita ou não vedada por lei, conforme art. 104, do Código Civil.BA maioridade trabalhista começa aos 16 anos, conforme previsão do art. 402, da CLT.CIlicitude e irregularidade do trabalho é a mesma situação no âmbito do Direito do Trabalho.DO caráter meramente consensual do contrato de trabalho faz com que sua existência se comprove através de qualquer meio probatório juridicamente válido, inclusive indícios e presunções.EPara que o pacto contratual trabalhista seja considerado válido, não é requisito essencial a ocorrência de livre e regular manifestação de vontade das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.