Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue os itens seguintes. É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz.
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