Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAFIPA 2025
Pref Terra Boa
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Com base na lei, e pensando no que o ECA afirma sobre o trato com crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.