Questões de Direito Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito PenalCrimes contra o patrimônioOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Penal
O §2º do art. 155 do Código Penal estabelece um privilégio nos casos de furto, quando o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. Segundo o Código Penal, esse privilégio poderá ser aplicado quando estiverem presentes: I. A primariedade do agente. II. O pequeno valor da coisa furtada. III. O emprego de legítima defesa. Está(ão) CORRETO(S):
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.