Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIGEDUC 2025
PGE PE
Questão de Direito Tributário
Marcos é comerciante e vende eletrodomésticos no varejo. Ao realizar uma venda de geladeira para um consumidor final, emite a nota fiscal eletrônica. Seu contador esclarece que, nesse momento, nasce a obrigação de pagar o ICMS. Marcos questiona se esse dever só existiria após a cobrança por parte da Fazenda Estadual. Considerando o CTN, a obrigação tributária principal surge:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.