Question

INDIQUE, DENTRE OS ENUNCIAD OS

Accepted Answer

B) ( Não incide o Imposto sobre a Propried ade Predial e Territorial Urbana - IPTU sobre imóvel desapropriado e decla rado de utilidade publica pelo Estado, utilizado por sociedade de economia mi sta prestadora de serviço publico por acobertado pela imunidade de que trata a alln ea "a". inciso VI. do art. 150, da Lei Magna;

Answer

A) ( ) Pode ser instituida. por unidade da Federação, contr ibuição de seus servido res, de modo compulsório. para custeio de serv iços assistencia is à saúde porquanto se inse re na exceção prev ista no art. 149. § 1°, da Constituição Federal,

Answer

C) ( ) Para caracterização da denuncia espontânea. com beneficio da exclusão de multa. é necessário o recolhimento integral do tributo devido, acrescido dos juros e da correç ão manetaria, antes de ccnstituido definitivamente o crédito tributaria ;

Answer

D) ( ) Para caracterizaç ão da denuncia espontânea, com o beneficio que esse institu to prop icia. bas ta o recolhimento integral do tributo devido, acrescido dos juros e da correção manetaria. a qualquer tempo, mas antes da proposição de execução fiscal.

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