Question

É permitido, segundo o Decreto-lei n. 25/1937, quanto à coisa tombada:

Accepted Answer

A) uma vez que verifique haver urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, poderá o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tomar a iniciativa de projetá-las e executá-las, a expensas da União, independentemente da comunicação por parte do proprietário.

Answer

B) as coisas tombadas poderão, excepcionalmente, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, e, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas.

Answer

C) os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são facultados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cumprindo-lhes apresentar semestralmente ao mesmo relações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

Answer

D) sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poder-se-á, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe reduza, mas que não impeça, a visibilidade.

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