Questões de Direito Processual Civil · ESAF
Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosESAF 2004
PG DF
Questão de Direito Processual Civil
Uma ação ordinária de indenização ajuizada contra o Distrito Federal foi extinta sem julgamento de mérito com acolhimento de preliminar de coisa julgada. A turma proveu a apelação contra o voto do Relator. O réu interpôs embargos infringentes dezessete dias depois de intimado por publicação no Diário da Justiça, sendo que os termos a quo e ad quem do prazo recursal recaíram em dias úteis, no meio da semana. Não foi recolhida a Guia de Preparo. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.