Questão de Direito Constitucional

1 Segundo a Constituição Federal, todo poder emana do povo e por ele será exercido, quer de maneira direta, quer por intermédio de representantes eleitos. Essa afirmação, dentro do 4 espírito do texto constitucional, deve ser interpretada como verdadeiro dogma estabelecido pelo constituinte originário, mormente quando nos debruçamos sobre o cenário político dos 7 anos anteriores à eleição dos membros que comporiam a Assembleia Constituinte que resultou na Carta de 1988. Em expedita sinopse, é possível perceber que, após 10 longo período de repressão à manifestação do pensamento, o povo brasileiro ansiava por exercer o direito de eleger os seus representantes com o objetivo de participar direta ou 13 indiretamente da formação da vontade política da nação. Dentro desse contexto, impende destacar que os movimentos populares que ocorreram a partir do ano de 1984, 16 que deram margem ao início do processo de elaboração da nova Carta, deixaram transparecer de maneira cristalina aos então governantes que o coração da nação brasileira estava 19 palpitante, quase que exageradamente acelerado, tendo em vista a possibilidade de se recuperar o exercício do poder, cujo titular, por longo lapso, deixou de ser escolhido pelo povo 22 brasileiro. Em meio a esse cenário, foi elaborado o texto constitucional, que, desde então, recebeu a denominação de 25 Constituição Cidadã. O art. 14 desse texto confere ênfase à titularidade do poder para ressaltar que “A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, 28 com valor igual a todos”, deixando transparecer que a intenção da Lei Maior é fazer que o povo exerça efetivamente o seu direito de participar da formação da vontade política. Fernando Marques Sá. Desaprovação das contas de campanha do candidato – avanço da legislação para as eleições de 2014. In: Estudos Eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral. Vol. 9, n.o 2, 2014, p. 52-3. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).

Conforme as ideias do texto II,