Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Processual Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ. A declaração de hipossuficiência econômica apresentada por pessoa natural goza de presunção absoluta de veracidade, impedindo o magistrado de indeferir o pedido de gratuidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.