Direito AdministrativoVacância de cargo públicoCPCC UFES 2014
UFES
Questão de Direito Administrativo
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A respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo: I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente ocorrerá após a impossibilidade de apresentação de recursos contra a decisão que determina ou confirma a demissão. II. O servidor poderá ser demitido após regular processo administrativo, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório. III. A perda do cargo poderá ocorrer em razão de não aprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada ao servidor ampla defesa. É CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.