Direito Processual CivilCoisa julgadaConsulplan 2026
TJ MG
Questão de Direito Processual Civil
Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir. I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se. Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


