Question

Sobre Orçamento Público, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento do Poder Executivo no qual se define, anualmente, o percentual de recursos eu pode ser remanejada por esse poder, segundo suas próprias prioridades.

Answer

B) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram instrumentos introduzidos pela Constituição Federal de 1988 visando aperfeiçoar e ampliar o controle institucional da gestão fiscal.

Answer

C) Por determinação constitucional, o PPA (Plano Plurianual), com horizonte fixo de quatro anos, deve abranger todas as despesas de capital e outras delas decorrentes, relativamente a todos os setores da administração pública.

Answer

D) Em suas primeiras edições, o Plano Plurianual (PPA) demonstrou-se demasiado complexo e determinista, estimando valores que seriam gastos nas ações orçamentárias para cada um dos quatro anos, o que dificultava sua capacidade indutora de alocação dos gastos públicos o médio prazo.

Answer

E) O Quadro de Despesas de Médio Prazo (QDMP) é um importante instrumento de planificação com horizonte de tempo, em média, de três ou quatro anos, com revisão anual, que tem entre seus objetivos o de condicionar decisões que serão tomadas no tempo presente, mas que poderão comprometer o espaço fiscal nos exercícios subsequentes.

Mais questões de Integração entre PPA, LDO e LOA