Sobre as formas de provimento, de acord… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

Sobre as formas de provimento, de acordo com o disposto no Decreto n° 22479/79, é correto afirmar que:

Ao aproveitamento é o retorno ao serviço do servidor público afastado por motivo de saúde ou incapacidade física;Ba recondução do servidor público enseja a respectiva indenização;Ca reintegração do servidor público, caso extinto o cargo anteriormente ocupado, importará na sua disponibilidade;Da transferência do servidor importará na vacância do cargo que ocupava anteriormente;Ea readaptação necessariamente importa no provimento do servidor em outro cargo.

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