Questões de Legislação Penal Especial · IADES
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)IADES 2014
METRO DF
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s) da PNRH.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.