Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
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Questão de Direito Constitucional
Tendo em vista o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal de 1988, em 2014 foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014. O PNE compreende um conjunto de balizamentos organizacionais, normas e metas com vigência durante um período de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.