Conforme o artigo 5o da Lei no 12.501/2… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPlanos e sistemas municipais de ensinoVunesp 2019

Pref Campinas

Conforme o artigo 5o da Lei no 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,

Adistribuir bolsas de estudo em nível superior aos que não dispõem de recursos para se manter em instituições privadas.Bassegurar formação, produção e a pesquisa científica que possibilite o direito à aprendizagem a todos os educandos.Coferecer atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, em Centros de Atendimento Especializado (CAEs).Doferecer educação infantil, garantindo acesso e permanência gratuitos em tempo integral nas Unidades Educacionais às crianças de 2 meses até 6 anos.Eviabilizar projetos e programas especiais de apoio financeiro aos pais das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.