Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 2) Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da intimação no Processo Penal: I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca. II. Ainda que não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação não poderá ser feita por hora marcada. III. Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória. IV. A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu. V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal. São corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.