Question

Um servidor público federal utilizou o computador e a estrutura física de seu local de trabalho, durante o expediente, para administrar negócios particulares. A atitude foi identificada por meio de fiscalização interna. Embora o servidor alegue que não causou prejuízo direto ao erário, sua conduta foi objeto de apuração disciplinar. Com base nos princípios da Administração Pública e na lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o servidor agiu em desconformidade com os princípios da moralidade e da legalidade, podendo ser responsabilizado administrativamente.

Answer

A) o servidor não observou os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

Answer

B) a conduta é justificável sob o princípio da eficiência, desde que as obrigações funcionais tenham sido cumpridas.

Answer

C) o servidor não pode ser punido, pois não houve prejuízo direto ao erário, e não se aplicam os princípios constitucionais nesse caso.

Answer

D) a infração é considerada penal, devendo o servidor ser processado criminalmente antes de qualquer punição administrativa.

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