Nos contratos celebrados por tempo dete… (NCE e FUJB (UFRJ) 2006)

Questões de Direito do Trabalho · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidadesNCE e FUJB (UFRJ) 2006

IDAF ES

Nos contratos celebrados por tempo determinado com cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada:

Aos empregados que tenham cumprido mais da metade do contrato farão jus ao restante dos salários que lhe são devidos, divididos por dois;Ba verba do 13º salário será devida pelo empregador a todo tempo de duração do contrato na razão de 12/12 avos;Caplicam-se os princípios que regem os contratos por prazo indeterminado;Das férias proporcionais serão pagas pela metade;Enão será devido o aviso prévio ao empregado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.