Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoCom. Exam. (MPE RS) 2003

MPE RS

Questão de Direito Processual Civil

Sobre o recurso de embargos de declaração, no procedimento ordinário, é incorreto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.