A Lei Orgânica do Município de Mariópol… (Fênix Instituto 2026)

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Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFênix Instituto 2026

Pref Mariópolis

A Lei Orgânica do Município de Mariópolis prevê competências comuns do Município, juntamente com a União e o Estado, relacionadas à proteção de bens de valor cultural e natural. De acordo com essa lei, essa competência abrange:

Adocumentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.Bdocumentos, obras e outros bens de valor histórico, turístico e comercial, monumentos, paisagens rurais produtivas e áreas urbanizadas.Cdocumentos, obras e outros bens de valor administrativo, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais exploradas e lotes arqueológicos.Ddocumentos, obras e outros bens de valor histórico, econômico e cultural, monumentos, paisagens municipais comuns e sítios ambientais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.