Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022
Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 711_BASE_NS_DM 10/2/202317:56:31
Nos últimos anos, uma crise humanitária e sanitária foi agravada na maior Terra Indígena do Brasil, onde vivem cerca de 8 povos indígenas, entre eles os da etnia Yanomami. Diversos jornais noticiaram diariamente a situação das milhares de pessoas que sofrem com desnutrição, malária, pneumonia, abusos e violência, além do desmatamento e da poluição de rios e florestas relacionados à exploração do garimpo e atividades ilegais na região. De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), analise as seguintes assertivas sobre os povos indígenas e suas terras: I. Reservas Indígenas são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos indígenas. II. O processo de demarcação de Terras Indígenas, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio para identificar e sinalizar os limites do território ocupado pelos povos indígenas. III. Desde a Constituição Federal de 1988, os indígenas são reconhecidos como cidadãos plenos e diferenciados, por isso é proibido desrespeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
