Questões de Direito Processual Civil · Moura Melo

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosMoura Melo 2008

CM Santo André

Questão de Direito Processual Civil

É o recurso admissível nos casos de sucumbência recíproca (procedência parcial), contra decisões definitivas ou terminativas. É subordinado ao recurso principal, somente as partes podem interpor e o prazo é o de resposta do recurso principal, a contar da intimação do despacho que receber o recurso principal (depende do recurso principal em tudo):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.