Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorConsulplan 2024
Pref Divinópolis
Questão de Direito Administrativo
O aproveitamento racional e a utilização correta dos recursos naturais de uma propriedade constituem o conceito de função social. Considerando a Lei Orgânica, são considerados instrumentos indicados como forma de assegurar as funções sociais das propriedades municipais, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.