Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoConsulplan 2023
CM PA
Questão de Direito Constitucional
Batbayaré geólogo e cursa especialização em gemologia tendo por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alcançar o seu intento, realiza estudos de legislação para iniciar sua atividade de forma legalizada. Nos termos da Constituição Federal, o Estado deverá favorecer a organização da atividade garimpeira na forma de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.