Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoVacância de cargo públicoOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Vila Boa
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância é a abertura de cargo no quadro de pessoal do serviço público, permitindo o preenchimento do cargo, e NÃO decorrerá de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.