De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o… (GUALIMP 2020)

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008GUALIMP 2020

Pref Areal

De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, é um crime contra a Administração Ambiental, com pena de:

AReclusão, de um a três anos, e multa.BReclusão, de dois a quatro anos.CReclusão, de três a cinco anos, e multa.DReclusão, de quatro a seis anos.

Mais questões de Infrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.