De acordo com a Lei Orgânica Nacional d… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto AVALIA

Segurança Pública e Legislação PolicialPolícia Civil – organização, estatuto e carreiraInstituto AVALIA 2025

PC MS

De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, qual direito e garantia é assegurado aos policiais civis em atividade?

AAssistência integral, em juízo ou fora dele, por advogado público, se estiver respondendo a processo ou qualquer procedimento administrativo, cível ou penal por ato praticado no exercício da função ou em razão dela.BAjuda de custo quando removido da sua lotação para outro município, no interesse da Administração Pública.CPagamento antecipado de diárias por deslocamento para desempenho de sua atribuição fora de sua lotação ou sede.DLicença remunerada para o desempenho de mandato classista concedida a, no mínimo, três dirigentes por estado para cada confederação, federação e sindicatos.EIndenização para vestimenta, equipamentos de uso obrigatório e itens de segurança pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.