Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Excelência
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Instituto Excelência 2019
Prefeitura Municipal de Barra Velha
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Maria da Penha. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: art. 11 no atendimento a mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial devera, entre outras providencias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.